(Copia)

Nº 25

L.º 1.º f.   Resposta do Ministro e Secretario d’Estado dos Negocios da

                                    Fazenda ao Officio supra.

                Ill.^mo e Ex.^mo S.^r = Responderei agora a hum Officio de V. E.

                de 21 do mez passado, no que V. E. me pede intreponha o meu parecer, sobre

                por q.^to tempo, e por q. Repartição deverão ser pagos a An.^to Marrare

                24 contos de reis p.ª as despezas do Theatro muito impropriam.^te, pelo

                menos, intitulado de S. Carlos, p.ª effeito tudo de virem a verificar-se as

                Providencias de hum Decreto de 11 de Jan.º do corrente anno, q V. E.

                me enviou por copia com o seu supracitado officio.

                O Decreto de 11 de Jan.º do corrente anno affiança na verdade hum

                soccorro pecuniario a An.^to Marrare p.ª ajuda das despezas do sobredito

                Theatro; porem não declara a quantia, nem donde ella deve sahir.

                Indagando no Real Erario, e na Secretaria d’Estado dos Negocios da

                Fazenda se a favor do dito sugeito algumas Reaes Ordens tem sido da=

                das, nenhumas encontro; pelo q a V. E. tenho a honra de fazer constar,

                q por maneira alguma posso ser de Opinião, q a Real Fazenda venha

                a ser onerada, quer seja por modo directo, quer por algum indirecto com

                huma tal quantia, nem ainda com outra m.^to menor, p.ª gastos da sobre=

                dita natureza. Bem publico, e notorio he, quão gravada se acha a Real

                Fazenda com dividas passivas de rigoroza justiça, assim como, quanta he

                a falta de meios, q se encontrão p.ª ellas serem pagas com pontualidade

                aos respectivos credores, segundo os Divinos Mandamentos prescrevem,

                E como servirei eu a El Rei Nosso Senhor com fidelidade, como opi=

                narei com verdade, e com zelo opportuno na sua Real Prezença, se ao

                 mesmo Augusto Senhor occultar, ou disfarçar, q hum tal dispendio he

                 Injusto, e he XX deshonesto? Como poderei impedir q ao Throno do

                 Altissimo não subão, e nelle não sejão attendidos os gemidos das Vi=

                 uvas, dos Orfãos, e de outros muitos diversos mizeraveis credores do

                 Real Erario, q.^do na Divina Prezença chamarem por soccorro, e alle=

                 garem contra mim, q prestei o meu voto p.ª serem applicados 24 contos

                 de reis p.ª se sustentarem Espectaculos de mero luxo mundano, e alem disso

                 reprovados pelas Regras da Moral Evangelica, ficando os ditos mizeraveis

                 credores padecendo fomes, experimentando nudez, e soffrendo outras cala=

                 midades, de q poderião ser alliviados, repartindo-se entre elles os sobredi=

                 tos 24 contos em pagam.^to de seus creditos, por obra de Justiça, e tão

                 bem de Mizericordia? Se he necessario na Sociedade Civil e Politica

                 entreter o Povo com certos passatempos p.ª industriozam.^te o apartar

                 de vicios, q sem hum tal arteficio com facilid.^e ferquentaria com per-

                 turbação do socego publico dessa mesma sociedade, isto não he certo

                 por hum modo tão absoluto, q exclua huma tal doutrina passatempos

                 justos e honestos. He por ventura de absoluta necessid.^e p.ª taes fins

                 q os Espectaculos  sejão m.^to apparatosos, e dispendiosos? He de absoluta

                 necessidade q nelles sirvão Estrangeiros mandados vir de longe com grd.^es

                 gastos, e avultados estipendios? He forçozo, e de absoluta necessidade

                 q offereça menores inconvenientes Religiosos, e Politicos? Não se po-

                 dem subministrar divertim.^tos aos occiosos da Socied.^e civil, sem sacri-

                 ficio tão custoso á Real Fazenda, e tão lezivo, e ppressivo aos cre=

                 dores desta, como certo será o de 24 Contos, ainda q somente por hu=

                 ma vez dispendidas?

                 Não adiantarei a mais o discurso, nem minhas reflexões á cerca da

                 materia sogeita; porq a Sabiduria de V. E. e sua Christandade disso

                 me dispensão; pelo q concluo, q não posso convir p.ª q 24 contos

                 de reis sejão tirados do Real Erario, ou de qualquer outra Repar=

                 tição Publica directam.^te p.ª a applicação sobredita, nem ainda por

                 huma só vez, q.^to mais por diversos, e annuaes, como parece se

                 inculca dezejar alguem q se consiga.

                 Tãobem os soccorros p.ª os ditos fins prestados por meio indirecto,

                 isto he, por meio de liberdade de Direitos, os considero injustos, e muito

                 nocivos não só á Real Fazenda, mas ate ao Corpo do Commercio, e á in=

                 dustria Nacional. Por vezes tem sido concedido Despacho livre nas Al=

                 fandegas a Mercadorias, mandadas vir de Paizes Estrangeiros com des-

                 tino p.ª Publicos Espectaculos, humas de Ley, outras prohibidas: e o

                 resultado de taes concepsões qual foi sempre? O q todos virão, e o q

                 todos sabem lezou  inormissimam.^te a Real Fazenda, entorpeceu

                 a industria Nacional, e prejudicou gravem.^te o Commercio licito

                 de probos Negociantes. E será possivel q o contrario no futuro se verifi=

                 que? Não o creio, não o espero, e muito menos o affianço; alem de q

                 tudo q.^to for dado livre de Direitos p.ª os Theatros, ou outros Publicos diver=

                 timentos, tanto entrará de menos nos cofres da Real Fazenda p.ª soccorro

                 das necessid.^es do Estado, ainda qd.º não haja excessos nos peditorios, nem

                 abuzos nas concessões.

                 Quanto entendo, aquelles q folgão com os Espectaculos, ou q de os darem es=

                 perão lucros, he q devem p.ª o seu entretenim.^to concorrer, os primeiros

                 sendo obrigados a pagar por preços mais caros do q aquelles, q estão em uzo,

                 os camarotes, ou lugares da Platea, e outros; os segundos regulando-se nas

                 despezas pela maior, ou menor probabilidade dos lucros, q dellas poderão reti=

                 rar. Tãobem se pode, por meio de insinuações aos abastados, q amão certosdi=

     vertim.^tos, promover p.ª q os auxiliem tomando camarotes fixos, ou outros

     lugares, e pagando-os por preços altos, ou coadjuvando a continuação dos di=

                 tos passatempos por outros meios, q lhes são faceis.

                 Soccorros differentes gravozos á Real Fazenda, impeditivos, pelo menos,

                 do pagam.^to dos credores da mesma, ou aliàs outros promovidos por meios

                 perigosos á Moral, e á boa e regular Administração do Estado, como per=

     missões p.ª Jogos defezos, ou p.ª Loterias susceptíveis de grd.^es fraudes,

                 nem são justos, nem honestos, nem toleraveis, antes sim o contrario, pelo

                 q tãobem me parece q delles se não deve, nem convem lançar mão, m.^to

                 mais depois de tantas lições lições theoreticas e praticas de grande immo=

                 ralidade, q á Nação Portugueza tem sido dadas nestes ultimos tempos

                 por impios, por libertinos, e por demagôgos.

                 Não tractarei m.^to de espaço da falta grande, q tem havido no q respeita

                 á censura, e Policia dos Espectaculos publicos, mas tão somente alguma

                 couza, por ser a materia importante, e convir q á cerca della não guar=

                 de absoluto silencio.

                 Quem ha ahi, q desconheça proceder o affinco com q certos espiritos in=

                 quietos tanto inculcão certos Espectaculos como m.^to necessarios p.ª divertir

                 a occiozidade do vulgo de máos procedim.^tos q a Socied.^e inquietão demasi=

                 ada, e perigosamente, se não da conveniencia q tem achado nesses Espe=

                 ctaculos p.ª insensivelm.^te hirem propagando estas doutrinas humas im=

                 pias, outras libertinas, outras revolucionarias, e todas perniciosas? Quem

                 ha ahi, q possa negar os effeitos, q tem colhido preversos de huma tal

                 theoria reduzida á pratica? Não o vimos, não o experimentamos

                 neste Reino desde 24 de Agosto de 1820 ate Junho de 1823? Não o experi=

                 mentou a França, não o tem experimentado outros Paizes muito

                 huma tal censura, e Policia aos ditos respeitos, qual convem? Não

                 se observa e lamenta, q os Poemas diversos do genero Dragmatico, q

                 nos Theatros se declamão, tem espalhado, e continuão a espalhar

                 Maximas, humas mais do q outras, contrarias á boa Moral, ou á sãa

                 Politica do Estado? Que as Danças são nimiam.^te lascivas, e os trajes dos

                 Dançarinos mais do q os dos Comicos sobremaneira indecentes por descompos=

                 tos? Que p.ª servirem de divertim.^to ao Povo se lhe tem aprezentado fa=

                 ctos Historicos mal escolhidos? Que déntre os ditos factos Historicos, alguns,

                 q somente a Veneração, e imitação das virtudes Cristaãs devem ser

                 aos Fieis apresentados, o tem sido em publicos Theatros unicam.^te p.ª di=

                 vertim.^tos aprezentados ao Vulgo, alguns ate a Heterodoxos chegarão

                 a servir de escandalo? Que os dias do senhor, q o Direito Divino man=

                 da Religiosam.^te respeitar, são os preferidos p.ª divertim.^tos profanos, dos quaes,

                 ate os Hereges, p.ª confuzão dos Catholicos, se abstem nos Paizes onde a He=

                 regia se professa, e a S.^ta Religião Catholica não he respeitada? Que o

                 mesmo se pratica nos outros dias mandados sanctificar com a Oração,

                 com o Jejum, com a assistencia devota ao Sacro-santo sacrificio Eu=

                 charistico, e outras obras meritorias por preceito da Santa Igreja impos=

                 to a seus Filhos, sob pena de peccado grave? Quem pode negar ser

                 possivel, ser devido, ser facil guardar huma casta  mediania entre o

                 extremo rigor, e a nimia relaxação, qd.º he forçozo condescender com os

                 fracos? Que homem sizudo ha ahi, q não receba escandalo, vendo

                 frequentar os Espectaculos profanos Ecclesiasticos do Clero Secular, e do

                 Regular, os quaes em razão da santidade do Ministerio, q exercitão,

                 e p.ª o qual com especialid.^e se dedicarão na Prezença de Deos Se=

                 nhor Nosso, e á face publica da Igreja, a doutrina das S.^tas Escripturas,

                 os escriptos dos Padres, os canones dos concilios, as Constituições e Decre=

                 taes dos Papas, as Pastoraes dos Bispos, e toda a Disciplina Ecclesiastica

                 apartão não só da assistencia, mas ate de qualquer ingerencia nesses

                 profanos divertimentos sob penas gravissimas, q principiando pela

                 suspensão de suas Ordens, se estendem ate á de degradação das mesmas?

                 Quem ha ahi, q sizudo seja, e de coração recto, q lhe não soa na cons=

                 ciencia o q sobre certos Espectaculos escreveu, p.ª os condemnar como

                 contrarios á Moral Christaã, perniciozos aos bons costumes, oppostos

                 ao Espirito do Christianismo, e ate mesmo à boa Politica dos Estados,

                 o grande Bispo Bossuet no seu breve, mas succozo Tractado = Reflexions

                 Sirva-se V. E. ponderar bem tudo q.^to a cima tenho escripto, e o

                 mais q V. E. milhor do q eu sabe, e tãobem milhor apreciar, e diser-

                 me se posso votar p.ª q 24 Contos de reis sejão dados da Real Fazen=

                 da p.ª favorecer o q convem emendar-se?

                 Escrevo a V. E. o q sinto, e o q a minha consciencia me obriga a par=

                 tecipar-lhe, e q tãobem me obriga a escrever-lhe o zelo do bom serviço

                 do Nosso Amado e Adorado Rey e Senhor Amabilissimo e Virtuosissimo,

                 e se assim mesmo houver quem me condemne, conceda-me V. E. li=

                 cença p.ª diser com animo socegado, e resoluto o mesmo q a outros respei=

                 tos disse Cicero no Senado Romano = Suscipio inimicitias perditorum

                 hominum = D.^s G.^e a V. E. Secretario d'Estado dos Negocios

                 da Fazenda em 21 de Março de 1825 = Ill.^mo e Ex.^mo Snr. Jose

                 Joaq.^m d'Almd.ª Araujo Correa de Lacerda = D. Miguel An.^to